Política de Privacidade
INTRODUÇÃO – Tradução não certificada, a versão em português prevalece perante a lei
Com esta política de privacidade e proteção de dados pessoais, a Lusomena Investments, Unipessoal Lda., número de pessoa coletiva 517484170, com sede na Estrada Consiglieri Pedroso, nº 80 Queluz Park, Lote 3 – Armazém 8, 2730-053 Barcarena, doravante designada por “LUSOMENA” ou “LUZNUR”, visa informar os Clientes/Utilizadores sobre as políticas e procedimentos da LUSOMENA relativamente à recolha, utilização, tratamento e divulgação de quaisquer dados pessoais transmitidos diretamente pelos seus Clientes/Utilizadores ou por terceiros, através da utilização do website operado pela LUSOMENA – www.luznurcapital.com. A LUSOMENA respeita a privacidade dos seus Clientes/Utilizadores e compromete-se a proteger a informação que recolhe, bem como a cumprir a legislação em vigor definida pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O acesso e utilização do website, bem como a subscrição dos serviços e produtos que oferece, implicam a concordância, aceitação e vinculação dos utilizadores a esta política de privacidade e proteção de dados.
1.QUEM SOMOS?
A LUSOMENA é uma sociedade comercial que atua no setor de mediação e promoção imobiliária, prestando serviços a clientes nacionais e estrangeiros.
A LUSOMENA compromete-se a proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores dos produtos e serviços que oferece, bem como os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra o tratamento de dados pessoais.
2.NECESSIDADE DESTA POLÍTICA
Através desta política, pretende-se informar os Clientes/Utilizadores sobre as regras gerais para o tratamento de dados pessoais, que são recolhidos e tratados em estrita conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como outras legislações aplicáveis sobre esta matéria, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A LUSOMENA dedica-se à proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para garantir a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos dos respetivos titulares desses dados.
A LUSOMENA adere às melhores práticas na área de segurança e proteção de dados pessoais e implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para cumprir o RGPD e assegurar que o tratamento de dados pessoais é realizado de forma lícita, justa, transparente e limitada aos fins autorizados pelo RGPD e demais legislação aplicável.
Através desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, pretende-se também consolidar as disposições sobre proteção e tratamento de dados pessoais previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores tenham celebrado ou venham a celebrar com a LUSOMENA, bem como as regras estabelecidas nos termos e condições que regulam a prestação de diversos serviços, devidamente divulgados no nosso website.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
A LUSOMENA compromete-se sempre a assegurar a proteção e segurança dos dados pessoais fornecidos. Para tal, implementou uma política interna de segurança, cujo cumprimento é obrigatório para todos os que acedem legalmente a eles, em particular os seus colaboradores. Estas regras e medidas de segurança são de natureza técnica e organizacional e visam proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, perda, utilização indevida, alteração, acesso ou tratamento não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Além disso, terceiros que, no âmbito da prestação de serviços, tratem os dados pessoais do Cliente/Utilizador em nome da LUSOMENA, são obrigados, por escrito, a implementar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em todos os momentos, cumpram os requisitos definidos no RGPD e na legislação aplicável, visando salvaguardar os direitos do titular dos dados.
No âmbito da política interna de segurança da LUSOMENA, todas as formas de recolha online de dados pessoais são encriptadas e armazenadas de forma segura, tendo sido também implementadas medidas de segurança físicas e logísticas.
No entanto, esta ação da LUSOMENA não dispensa os Clientes/Utilizadores da adoção de medidas de segurança, especialmente no que diz respeito à utilização de sistemas de defesa pessoal online (firewall, antivírus, anti-spyware, ferramentas de verificação de credibilidade de websites, etc.)
4. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Para efeitos do Artigo 4.º(1) do RGPD, ‘dados pessoais’ significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (‘titular dos dados’); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como nome, número de identificação, dados de localização, identificador online, ou por um ou mais fatores específicos à identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para efeitos do Artigo 4.º(2) do RGPD, ‘tratamento’ significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, sejam ou não por meios automatizados, como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização de outra forma, alinhamento ou combinação, limitação, apagamento ou destruição.
6. QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS DADOS?
A LUSOMENA é o responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com os fins e meios de tratamento em cada momento. Caso um titular de dados necessite contactar a LUSOMENA para os fins indicados nesta política ou ao abrigo do RGPD, poderá fazê-lo enviando um email para info@luznurcapital.com ou por comunicação escrita para a sede da empresa na Estrada Consiglieri Pedroso, nº 80 Queluz Park, Lote 3 – Armazém 8, 2730-053 Barcarena.
7. EXISTE UM ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS?
Embora a LUSOMENA não seja obrigada a ter um encarregado de proteção de dados ao abrigo do RGPD e da legislação aplicável, a LUSOMENA optou por implementar esta solução.
A possibilidade de ter e nomear um encarregado de proteção de dados está prevista nos Artigos 37 e seguintes do RGPD.
Pode contactar o encarregado de proteção de dados da LUSOMENA, neste caso João Carvalho, através do seguinte email: info@luznurcapital.com
8. TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Considerando as atividades desenvolvidas pela LUSOMENA, esta entidade trata dados pessoais necessários à prestação de serviços, fornecimento de bens ou nas suas atividades de responsabilidade social, tratando dados pessoais como nome, morada, número de telefone, endereço de email ou número de identificação fiscal. As informações recolhidas podem variar dependendo das informações fornecidas pelo Cliente/Utilizador.
Com exceção das obrigações legais, todos os dados serão tratados exclusivamente pela LUSOMENA apenas na medida necessária ao desenvolvimento das suas atividades, permitindo também ao Cliente/Utilizador aceder a funcionalidades específicas dos serviços, sugestões e serviços de proximidade.
Dados pessoais, dados de tráfego, localização geográfica, perfil e/ou dados de consumo podem ser tratados para fins publicitários ou para divulgar ofertas de bens ou serviços pela LUSOMENA, desde que o respetivo titular dos dados tenha autorizado/consentido.
Se houver consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento com base no consentimento previamente dado. Para retirar o consentimento, pode utilizar o email: info@luznurcapital.com
9. CIRCUNSTÂNCIAS DE TRATAMENTO POR SUBCONTRATADOS
No âmbito das atividades desenvolvidas, a LUSOMENA poderá recorrer a terceiros para fornecer certos tipos de serviços que possam implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais de Clientes/Utilizadores. Sempre que isso ocorra, a LUSOMENA garante que os subcontratados cumprem as disposições do RGPD e da legislação aplicável, bem como o cumprimento de certas regras semelhantes à nossa política interna de segurança. No caso de dados pessoais serem comunicados a outras entidades subcontratadas, a LUSOMENA mantém-se responsável por esses dados.
10. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais destinam-se exclusivamente à LUSOMENA ou empresas do seu grupo e só poderão ser utilizados por terceiros para cumprimento de obrigações legais.
11. RECOLHA DE DADOS PESSOAIS
A LUSOMENA apenas recolhe dados pessoais através de telefone, email, meios contratuais, através do(s) seu(s) website(s), e assegura sempre o consentimento prévio dos titulares dos dados.
Note-se que alguns dados pessoais são indispensáveis à execução dos contratos celebrados, e a falta ou insuficiência desses dados pode comprometer a prestação de serviços ou fornecimento de bens pela LUSOMENA. As regras desta política aplicam-se a titulares de dados que não sejam
Clientes/Utilizadores da LUSOMENA.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados eletrónica e não eletronicamente. A LUSOMENA garante o cumprimento do RGPD e de qualquer outra legislação aplicável. Os dados pessoais são armazenados em bases de dados específicas criadas para esse fim. Os dados pessoais nunca serão utilizados para outro fim que não aquele para o qual foram recolhidos ou para o qual o consentimento foi dado pelo titular.
12. FINALIDADES
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador e a ações de informação e publicidade.
Como referido, os dados pessoais também poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais.
Se consentido pelo Cliente/Utilizador, a LUSOMENA poderá utilizar os dados pessoais fornecidos para outros fins, como ações de responsabilidade social, envio de reclamações e sugestões, informação sobre campanhas, promoções, publicidade e novidades sobre produtos e/ou serviços da LUSOMENA, bem como para realização de inquéritos de mercado ou de avaliação.
13. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A retenção e armazenamento dos dados pessoais estão necessariamente ligados à finalidade para a qual a informação foi recolhida e tratada.
Exceto nos casos em que exista obrigação legal de retenção, os dados serão armazenados e mantidos apenas pelo período mínimo necessário à finalidade para a qual foram recolhidos.
14. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A LUSOMENA não transfere dados pessoais e, caso tal aconteça, será feito de acordo com o RGPD e demais legislação aplicável. No entanto, isto não afeta o exercício do direito à portabilidade dos dados pelo titular.
15. OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
Enquanto titular dos dados, a LUSOMENA garante-lhe o direito de aceder, retificar, atualizar, limitar e eliminar os seus dados pessoais a qualquer momento (exceto dados essenciais à prestação de serviços ou fornecimento de bens em relação contratual em curso), direito de se opor à utilização dos seus dados para fins comerciais pela LUSOMENA, direito de retirar consentimento e direito à portabilidade dos dados. A LUSOMENA assegura todos os direitos conferidos pela lei que o titular possa exercer.
Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através do email info@luznurcapital.com ou por comunicação escrita endereçada à sede da empresa na Estrada Consiglieri Pedroso, nº 80 Queluz Park, Lote 3 – Armazém 8, 2730-053 Barcarena.
16. RECLAMAÇÕES
Embora possa apresentar diretamente qualquer reclamação à LUSOMENA, tem o direito de apresentar queixa diretamente à autoridade de supervisão, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), situada na Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa.
17. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A LUSOMENA reserva-se o direito de efetuar alterações a esta política sempre que necessário. Quaisquer alterações serão divulgadas pelos canais utilizados pela LUSOMENA.
