Política de Privacidade

Última atualização: 31 de outubro de 2025

 

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar os utilizadores do website realty.luznurcapital.com (doravante o "Site"), sobre como Lusomena Investments, Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 517484170, com sede na Estrada Consiglieri Pedroso, n.º 80, Queluz Park, Lote 3 – Armazém 8, 2730-053 Barcarena, (adiante “LUSOMENA” ou “LUZNUR”), procede à recolha, utilização, tratamento e proteção dos seus dados pessoais.
A LUSOMENA respeita a privacidade de todos os utilizadores e garante que o tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal. O acesso e utilização deste Website, bem como o preenchimento de formulários ou criação de conta de utilizador, implicam o conhecimento e aceitação expressa da presente Política de Privacidade.

 

2. Quem somos

A LUSOMENA é uma sociedade comercial portuguesa que atua no setor da mediação, promoção e divulgação imobiliária, prestando serviços a clientes nacionais e internacionais, nomeadamente através de plataformas digitais sob a marca LUZNUR.
O Website funciona como portal informativo e de contacto, permitindo a visualização de imóveis, o registo de utilizadores para guardar favoritos, e o envio de pedidos de informação.
Não existe qualquer processamento de pagamentos ou transações comerciais através do Website.

 

3. Âmbito e finalidade

A presente Política estabelece as regras gerais aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais obtidos através do Website, garantindo a sua licitude, lealdade, transparência e limitação às finalidades específicas para que foram recolhidos.
A LUSOMENA compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

 

4. Conceito de dados pessoais

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1 do RGPD, entende-se por “dados pessoais” qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente através de um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online, ou outros elementos específicos da sua identidade.

 

5. Recolha e tipos de dados pessoais

A LUSOMENA poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome e apelido;
  • Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone;
  • Dados de utilização: imóveis guardados, preferências, histórico de navegação e formulários submetidos;
  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e localização aproximada;
  • Outros dados facultativos: informações fornecidas voluntariamente em mensagens, formulários ou comunicações.

Os dados são recolhidos de forma direta, através do Website ou contacto voluntário do utilizador, e apenas serão utilizados para os fins expressamente identificados nesta Política.

 
6. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a

  1. Gerir pedidos de contacto e responder a solicitações de informação;
  2. Permitir a criação e gestão de contas de utilizador;
  3. Enviar comunicações informativas e newsletters, apenas com consentimento prévio;
  4. Melhorar o funcionamento e a experiência de utilização do Website;
  5. Cumprir obrigações legais ou responder a pedidos de autoridades competentes.
    Os dados nunca serão utilizados para fins diferentes dos indicados sem consentimento prévio do titular.
 
7. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela LUSOMENA baseia-se em um ou mais dos seguintes fundamentos:

  • Consentimento do titular dos dados;
  • Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular;
  • Cumprimento de obrigações legais a que a LUSOMENA esteja sujeita;
  • Interesse legítimo, quando aplicável, nomeadamente para garantir a segurança da rede e do Website.
 
8. Medidas de segurança

A LUSOMENA implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  •  utilização de protocolos de encriptação (HTTPS);
  • armazenamento seguro em servidores localizados na União Europeia;
  • controlo de acessos e gestão de permissões internas;
  • políticas internas de confidencialidade e formação de colaboradores.

Os utilizadores são também responsáveis por adotar medidas de segurança adequadas, como a utilização de dispositivos atualizados e antivírus.

 
9. Comunicação e Subcontratação

A LUSOMENA não comercializa nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
No entanto, poderá recorrer a prestadores de serviços (por exemplo, alojamento web, manutenção, envio de e-mails) que tratem dados em nome da LUSOMENA.
Nesses casos, são celebrados contratos escritos que asseguram o cumprimento do RGPD e das obrigações de confidencialidade e segurança.

 
10. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo prazo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos ou durante o período exigido por lei.
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

 
11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

  • Acesso aos seus dados pessoais;
  • Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
  • Apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
  • Limitação do tratamento;
  • Oposição ao tratamento, em casos legalmente previstos;
  • Portabilidade dos dados para outra entidade;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

O exercício destes direitos pode ser feito através de e-mail para info@luznurcapital.com ou por correio para a morada da sede da empresa.

 
12. Encarregado de Proteção de Dados

A LUSOMENA nomeou João Carvalho como Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que pode ser contactado através do e-mail: info@luznurcapital.com

 
13. Transferências Internacionais de Dados

Atualmente, a LUSOMENA não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Se tal vier a ocorrer, serão implementadas as garantias adequadas previstas no RGPD, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

 
14. Redes Sociais

A LUSOMENA mantém presença institucional em redes sociais, nomeadamente Instagram, LinkedIn e YouTube.
Os dados tratados nestas plataformas regem-se pelas políticas próprias de cada rede.
Os utilizadores que interajam com as páginas oficiais da LUSOMENA nessas plataformas reconhecem que os conteúdos publicados (ex.: comentários, mensagens, imagens) poderão ser visíveis publicamente.

 
15. Reclamações

Sem prejuízo de poder apresentar reclamação diretamente à LUSOMENA, o titular dos dados tem o direito de recorrer à autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal

 
16. Alterações à Política de Privacidade

A LUSOMENA reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento, para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou organizacionais.
Qualquer atualização será publicada neste Website, com indicação da data da última revisão.