Termos e Condições
Última atualização: 31 de outubro de 2025
Os presentes Termos e Condições de Utilização (adiante designados “Termos”) regulam o acesso e uso do website realty.luznurcapital.com (adiante designado “Website”).
1. Identificação da entidade prestadora
A plataforma realty.luznurcapital.com (doravante “Website”) é disponibilizada por Lusomena Investments, Unipessoal Lda.pessoa coletiva n.º 517484170, com sede na Estrada Consiglieri Pedroso, n.º 80, Queluz Park, Lote 3 – Armazém 8, 2730-053 Barcarena, Portugal (doravante “LUSOMENA” ou “LUZNUR”).
A marca “LUZNUR” está registada Instituto nacional de Propriedade Industrial sob o número 696032, o que pode ser verificado em: https://servicosonline.inpi.pt/pesquisas/main/marcas.jsp?lang=PT
LUSOMENA detém o Mediação Imobiliária Licença AMI 22354, o que pode ser verificado em: https://www.impic.pt/impic/pt-pt/consultar/empresas-titulares-de-licenca-de-mediacao-imobiliaria
O acesso e utilização do Website e seus serviços confere ao visitante a condição de Utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes termos.
Caso o Utilizador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o Website.
2. Natureza e Âmbito do website
O Website tem por finalidade a divulgação e promoção de bens imóveis, promoção de oportunidades de investimento, turismo e residência em Portugal e noutros países.
O Website não constitui uma plataforma de compra, venda ou arrendamento direta de imóveis nem realiza transações financeiras entre Utilizador e LUSOMENA.
Todas as informações sobre imóveis, incluindo preços, localizações e descrições, têm caráter meramente informativo e promocional, estar sujeitas a alteração sem aviso prévio.
A LUSOMENA não garante que as informações publicadas correspondam em todos os casos a dados exatos, atuais ou disponíveis, não assumindo qualquer garantia de exatidão, atualização ou disponibilidade de todos os dados apresentados, nem responsabilidade por imprecisões, omissões ou erros tipográficos.
3. Registo e utilização
O acesso geral ao Website é gratuito e sem registo obrigatório.
O registo facultativo confere funcionalidades adicionais, tais como:
- guardar imóveis favoritos;
- receber alertas ou notificações de novos imóveis;
- submeter formulários de contacto à LUSOMENA.
O registo implica a criação de uma conta pessoal, sendo o Utilizador responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.
A LUSOMENA reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que contenham dados falsos, incompletos ou utilizados de forma indevida.
As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. O Utilizador compromete-se a não partilhar o seu nome de utilizador e palavra-passe com terceiros
4. Tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados dos Utilizadores é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
Os dados destinam-se exclusivamente à:
- gestão de contas de utilizador;
- comunicação entre a LUSOMENA e o Utilizador;
- resposta a pedidos submetidos através dos formulários do Website;
- envio de comunicações informativas, quando autorizado pelo Utilizador.
O Utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através do email info@luznurcapital.com.
A LUSOMENA compromete-se a não ceder os dados a terceiros sem consentimento expresso, salvo obrigação legal.
A utilização do Website implica a aceitação da Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis no próprio Website.
5. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Website – incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, design e software – são propriedade da LUSOMENA ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e europeia de direitos de autor e propriedade industrial.
É estritamente proibida a reprodução, modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, exibição ou exploração comercial de qualquer conteúdo do Website sem autorização prévia e escrita da LUSOMENA.
O Utilizador pode imprimir ou guardar conteúdos apenas para uso pessoal e não comercial, desde que não altere ou elimine qualquer menção de direitos de autor.
4. As fotografias, vídeos e descrições dos imóveis são ilustrativas e podem não refletir a realidade com precisão.
6. Condições de acesso e uso
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de atividades que possam:
- lesar os direitos ou interesses da LUSOMENA ou de terceiros;
- comprometer a segurança ou o funcionamento do Website;
- divulgar conteúdo ofensivo, abusivas, difamatórias, discriminatório ou ilegal;
- violar a legislação em vigor;
É proibido o envio de mensagens automáticas, spam, publicidade não solicitada ou qualquer forma de comunicação abusiva através dos formulários do Website.
A LUSOMENA reserva-se o direito de bloquear o acesso a utilizadores que infrinjam estas disposições, sem necessidade de aviso prévio.
7. Responsabilidade e garantias
A LUSOMENA envidará os meios razoáveis para garantir a disponibilidade, exatidão e segurança do Website, mas não garante que o Website esteja isento de erros técnicos, falhas temporárias ou vírus, nem que a informação apresentada esteja permanentemente atualizada
A LUSOMENA não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website, nem por decisões tomadas com base nas informações que disponibiliza.
O Website pode incluir hiperligações para sites ou serviços de terceiros. A LUSOMENA não assume responsabilidade pelo conteúdo, exatidão ou políticas de tais sites externos.
O Utilizador assumes total responsabilidade pela utilização que fizer do Website e pelos contactos que estabeleça.
8. Redes Sociais
A LUSOMENA encontra-se presente em diversas redes sociais, incluindo, mas não se limitando a, Instagram, LinkedIn e YouTube, com o objetivo de divulgar informação sobre imóveis, atividades e conteúdos relacionados com o setor imobiliário e turístico.
O acesso e utilização dessas páginas, perfis ou contas oficiais implicam igualmente a aceitação dos presentes termos, bem como das políticas de privacidade e condições de utilização próprias de cada rede social.
9. Reclamações e resolução de litígios
O Utilizador poderá apresentar reclamações ou sugestões através do email info@luznurcapital.com ou por meio de Livro de Reclamações Eletrónico, se aplicável.
A LUSOMENA compromete-se a responder às reclamações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
Em caso de litígio, o Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), conforme previsto na Lei n.º 144/2015, disponível em www.arbitragemdeconsumo.org.
Para efeitos judiciais, o foro competente é o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Portugal.
10. Alterações aos termos
A LUSOMENA reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio.
As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Website.
A utilização continuada do Website após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.
Recomenda-se que o Utilizador consulte periodicamente esta página para se manter informado sobre as condições em vigor.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Se qualquer disposição for considerada inválida ou não aplicável, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as restantes manter-se-ão em vigor.